As presentes condições têm por objeto regular a adesão e utilização da plataforma UNICARD WALLET. Através da plataforma UNICARD WALLET pode carregar a conta do seu cartão Unicard comodamente, de forma eficaz e segura através da nova funcionalidade disponível 24/7.

Ao utilizar a plataforma, o cliente aceita os seguintes termos e condições:

1. Definições

Para o efeito das presentes condições considera-se que:

1.1. Plataforma UNICARD WALLET – suporte que permite a realização de carregamentos de saldo nos cartões dos utilizadores dos produtos UNICARD.

1.2. Cliente – pessoa que adere ao serviço para seu uso pessoal, passando a ser responsável pelo seu correto uso, nos termos da lei e das presentes condições.

1.3. Escola/Empresa – organização intermediária entre o Cliente e as plataformas UNICARD.

1.4. Intransmissibilidade – os dados gerados nas plataformas UNICARD, são pessoais e intransmissíveis e destinam-se ao uso exclusivo do Cliente.

2. Adesão

2.1. A adesão à plataforma de carregamento UNICARD, não possui um custo para o cliente.

2.2. A adesão será sempre feita online, através do portal UNICARD (Unicard Sige, Unicard Kids, Unicard Campus, Unicard Business ou Unicard Ticket).

2.3. Com a adesão à plataforma o cliente passará a ter acesso aos carregamentos através da rede Multibanco, cartões de crédito (Visa e MasterCard), Meo Wallet e MB WAY.

3. Carregamentos

3.1. A Microio obriga-se a creditar o valor do carregamento efetuado pelo Cliente, depois de retiradas as taxas aplicáveis ao serviço.

3.2. Multibanco (Referência MB válida por 1 ano) – os carregamentos efetuados por resta via, utilizando a referência única válida por um ano, serão processados até 24h (esta demora deve-se aos prazos impostos pela SIBS (Sociedade Inter-Bancária de Serviços, a entidade que gere o Multibanco), que ao abrigo do nosso serviço, disponibiliza a informação sobre os carregamentos três vezes por dia (excluindo sábados, domingos e feriados). Limite mínimo de carregamento: 10€.

3.3. Multibanco (uma referência para cada pagamento) – os carregamentos efetuados por esta via, usando a referência dinâmica, serão processados de imediato, salvo se ocorrer falha na ligação entre a plataforma e o portal UNICARD. Limite mínimo de carregamento: 15€.

3.4. Cartão de Crédito – os carregamento feitos por esta via, serão processados de imediato, salvo se ocorrer falha na ligação entre a plataforma e o portal UNICARD. Limite mínimo de carregamento: 15€.

3.5. Meo Wallet – os carregamento feitos por esta via, serão processados de imediato, salvo se ocorrer falha na ligação entre a plataforma e o portal UNICARD. Limite mínimo de carregamento: 15€.

3.6. MB Way – os carregamento feitos por esta via, serão processados de imediato, salvo se ocorrer falha na ligação entre a plataforma e o portal UNICARD. Limite mínimo de carregamento: 15€.

4. Taxas de Serviço

Por cada carregamento, será aplicada uma taxa de serviço de 3,75% sobre o montante carregado com um valor máximo cobrado de 0,81€.

5. Cessação do serviço

5.1. O serviço termina caso haja denúncia pela Escola /Empresa do contrato UNICARD.

5.2. O serviço termina caso haja denúncia pelo Cliente do contrato UNICARD.

5.3. Não ocorrendo nenhuma das situações supracitadas, o contrato termina no fim de cada ano letivo, podendo ser automaticamente renovado por períodos iguais a 1 (um) ano.

6. Foro

6.1. Para a resolução de qualquer conflito decorrente deste contrato estabelece-se como primeiro critério a via negocial com intermediação da Escola ou Empresa e/ou Cliente.

6.2. Caso se frustre esta iniciativa, estabelece-se como foro competente a Comarca do Baixo Vouga.

7. Domicílios

7.1. A Microio elege como seu domicílio a sua sede social, local para onde deverão ser dirigidas todas e quaisquer comunicações.

7.2. O Cliente elege como seu domicílio convencionado o indicado na identificação da adesão ao serviço, local para onde deverão ser dirigidas todas e quaisquer comunicações.

7.3. Todas as convenções adicionais ou derrogatórias às presentes condições do serviço serão comunicadas por escrito.